Programa criado pelo TJSP reconhece companhias e instituições comprometidas com a solução de conflitos jurídicos de forma mais eficiente e ágil

Avon e Natura receberam o certificado “Empresa Amiga da Justiça”, um programa realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) com o objetivo de estimular empresas a utilizarem métodos autocompositivos de solução de conflitos entre companhias e seus clientes — como mediação, conciliação e negociação — visando melhorar o atendimento a consumidores e usuários e reduzir disputas judiciais.

Trata-se de um reconhecimento do compromisso das companhias com uma cultura de pacificação social, que garante uma melhor comunicação e relação entre as marcas e seus clientes ao tornar as resoluções de processos jurídicos cada vez mais assertivas e ágeis. Além disso, é uma maneira de assegurar que as reputações da Avon e da Natura sejam um reflexo de seus valores como empresas comprometidas com a melhor experiência e o bem-estar de seus consumidores.

Após obterem o selo, as marcas precisam monitorar e compartilhar com o Tribunal de Justiça, semestralmente, seus indicadores de acordos, incluindo pré-processuais (CEJUSC) e processos judiciais e administrativos. A meta proposta é aumentar em pelo menos 3% a base de acordos judiciais e extrajudiciais das companhias.

Participar da iniciativa é uma decisão voluntária, que ocorre a partir da assinatura de um termo de Compromisso Público. O documento garante a concordância com os requisitos do programa, bem como os prazos e as metodologias utilizadas pelas empresas para o cumprimento dos objetivos e condições definidos pelo “Empresa Amiga da Justiça”. O período de vigência do certificado é de dois anos — entre 27 de março de 2023 até 26 de março de 2025 — podendo ser prorrogado, caso exista interesse entre as marcas e o TJSP.